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A recomendação tem como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo PSDB, que tramita na 11ª Zona Eleitoral. A denúncia aponta que dois servidores da prefeitura foram presos em flagrante no dia 4 de outubro, dois dias antes da eleição, distribuindo cestas básicas a eleitores em troca de votos para a chapa de Silvia e Neto.
Segundo o MPE, os alimentos foram entregues com uso de veículos da prefeitura e em prédios públicos, o que configura abuso de poder político e econômico. O órgão também concluiu que as cestas não estavam ligadas a programas sociais regulares e incluíam itens que sequer faziam parte do “Programa Criança Feliz”, da gestão municipal.
“Há provas robustas de desvirtuamento do Programa, com a distribuição irregular de alimentos, de modo que eleitores receberam vantagem econômica para votar nos Promovidos”, afirma o promotor eleitoral Bruno Leonardo Lins.
O parecer do MPE cita violação ao artigo 41-A da Lei das Eleições, que trata da captação ilícita de sufrágio, e recomenda a procedência da ação movida pelo PSDB e pelo ex-prefeito João Francisco Batista de Albuquerque.
Em nota ao blog Conversa Política, a defesa da prefeita afirmou ter recebido o parecer com “estranheza” e criticou a fundamentação apresentada. O advogado Rodrigo Rabello destacou que o documento se baseia no depoimento de uma única testemunha, considerada “contraditória”, e desconsidera as quase duas mil páginas de documentos anexados pela defesa.
“A defesa segue serena e confiante em um desfecho positivo do processo, respeitando a vontade soberana do povo de Areia“, pontuou.
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