O advogado e procurador do município de Esperança, Dr. Arthur Richardisson, foi um dos especialistas consultados pelo portal UOL para comentar os aspectos jurídicos da série Adolescência, da Netflix. A produção retrata um caso impactante em que um garoto de 13 anos comete um homicídio brutal, levantando questionamentos sobre a responsabilização penal de crianças e adolescentes no Brasil.

Em sua análise, Richardisson – que também integra o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça – esclareceu que, no Brasil, menores de 14 anos não podem ser presos, mesmo diante de provas concretas. Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que adolescentes a partir de 12 anos podem ser responsabilizados apenas por atos infracionais, estando sujeitos a medidas socioeducativas e não a penas do sistema penal comum.

O advogado também destacou as falhas do sistema socioeducativo no país. “No papel, tudo é voltado à reeducação, mas a realidade brasileira é outra: superlotação, denúncias de tortura e violações de direitos são recorrentes”, afirmou. Para ele, a pressão social muitas vezes influencia o endurecimento das decisões judiciais, mas o Judiciário deve atuar sempre com base nos direitos fundamentais. O reconhecimento a seu trabalho reforça sua atuação de destaque no debate sobre justiça juvenil no Brasil.