O Projeto de Lei n° 239/25, apresentado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), quer classificar como crime de extorsão a prática de guardadores informais de veículos, conhecidos como flanelinhas, quando motoristas forem coagidos em vias públicas.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê multa e prisão de dois a oito anos, com pena aumentada em um terço se a vítima for mulher, idosa, pessoa com deficiência ou acompanhada de criança ou adolescente.

Além disso, se houver ameaça indireta ou violência implícita, a punição dobra.