João Azevêdo sanciona lei que cria ajuda de custo à Polícia Militar, Civil e Bombeiros

Foi sancionada nesta quinta-feira (28) pelo governador João Azevêdo a lei que cria uma ajuda de custo operacional para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Penal. A medida também beneficia agentes socioeducativos. O documento foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

Segundo o texto, o auxílio será pago aos servidores que se voluntariarem ou que sejam convocados para prestar serviço em regime de escalas extraordinárias de trabalho, fora do regime ordinário de trabalho, condicionado ao interesse da Administração Pública.

Ainda sgundo o projeto sancionado, o benefício é de natureza indenizatória, não incidindo para efeito de cálculo da previdência e do imposto de renda.