Paraíba tem recomendação do Ministério Público para garantir acesso a banheiros em escolas conforme gênero desde 2022

A Paraíba tem recomendação do Ministério Público (MPPB) para garantir acesso a banheiros em escolas conforme gênero desde 2022. Como obtido pelo ClickPB, nesta quinta-feira (13), uma das determinações foi repassada aos gestores dos municípios por meio de nota técnica ano passado.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) tomou a iniciativa estabelecendo o acesso aos banheiros de escolas para a comunidade LGBTQI+ como forma de garantir acesso de transgêneros em banheiros de sua escolha. 

Nesta quinta-feira (13), foi a vez da prefeitura de Coremas ser notificada pelo órgão fiscalizador e terá um prazo de 15 dias para cumprir as recomendações estabelecidas. Caso as medidas são sejam cumpridas, a prefeitura deve ser acionada na justiça.